União, estados e municípios devem executar a Política de Vigilância em Saúde

Estados, municípios e a União devem cumprir seu papel constitucional de fazer saúde, e não apenas comprá-la da iniciativa privada. É o que afirma Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O órgão promoverá, de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), que, dentre os eixos de debate, discutirá o tema "Responsabilidade do Estado e dos governos com a vigilância em saúde". 

Segundo ele, o objetivo será definir qual a responsabilidade de cada ente federado com a Vigilância em Saúde, já que mesmo após 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, isso anda não está evidente. "A Constituição Cidadã de 1988 redesenhou o modelo de saúde no país, de forma que todos os entes federados são responsáveis pelas ações. Em alguns setores, como o da Atenção Básica, as discussões sobre esse novo modelo avançaram, mas no de Vigilância em Saúde elas estão paradas no tempo", critica. 

O presidente do CNS cobra a retomada do debate sobre as responsabilidades dos entes federados com urgência. "Ainda não temos uma política de Vigilância que articule ações de estados, municípios e união, que explicite que responsabilidade tem os entes federados. Por isso, um dos objetivos desta conferencia é construir a Política Nacional de Vigilância em Saúde".

Na lógica anterior à Constituição de 1988, muitos dos serviços hoje atribuídos à vigilância eram contratados da iniciativa privada. Mas, como a Constituição estabelece que é responsabilidade dos governos oferecerem os serviços, as mudanças são necessárias e urgentes, de acordo com o presidente do CNS. 

Ronald explica que as ações de assistência se desenvolveram mais porque são mais demandadas, mais urgentes. E, por isso, o sistema conseguiu estruturá-las de forma mais eficientes nos últimos 30 anos. "Temos várias ações conjuntas de assistência, como a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Hoje, temos mais de 40 mil unidades de saúde, por exemplo. Então, houve um desenvolvimento substancial das estruturas de assistência", exemplifica.

O processo ocorreu diferente com as estruturas da saúde coletiva que contavam com ações mais substanciais do Ministério da Saúde, como o Programa Nacional de Imunização, a Central de Medicamentos. "Várias ações vinculadas à Vigilância, que não constituíram estrutura ao longo desses anos, foram definhando. Os laboratórios de saúde pública, que tinham um papel muito importante na estrutura anterior, foram se esvaziando por falta de uma nova política estruturada. E é isso que precisamos corrigir agora", acrescentou. 

Ronald lembra que os laboratórios públicos, instrumentos importantes da Vigilância em Saúde, são responsabilidades dos estados. Entretanto, muitos estão sucateados, sem os investimentos necessários em tecnologia e recursos humanos. 

Para Ronald, os entes da federação precisam dar materialidade à mudança no modelo de atenção. "O papel dos entes federados é consolidar a responsabilidade de cada um neste modelo integrado. Não tem como discutir Vigilância em Saúde sem discutir atenção básica. Não tem como discutir atenção básica sem discutir ciência e tecnologia. É preciso dividir atribuições", defende. 

Ascom CNS

Crédito da foto: Sul21

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